A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de até R$ 65,7 milhões das contas do Estado para assegurar o pagamento de dívidas com a rede de saúde credenciada ao plano Servir, que atende servidores públicos estaduais. A decisão, proferida na última quinta-feira (5), obriga hospitais, clínicas e laboratórios a retomar e manter os atendimentos aos beneficiários.
Contexto da decisão judicial
O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, tomou essa medida em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A ação foi motivada pela interrupção de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e no plano Servir, anunciada por prestadores de saúde no dia anterior, devido a atrasos nos repasses financeiros do governo.
Detalhes do bloqueio financeiro
O montante de R$ 65,7 milhões representa o custo médio mensal do plano de assistência aos servidores. O juiz ordenou que o bloqueio seja realizado através do sistema Sisbajud, com os recursos sendo transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo. Para liberar os valores, o governo do Tocantins terá 72 horas para apresentar um cronograma financeiro e um detalhamento das faturas de cada prestador de serviço, incluindo valores faturados e saldos devidos.
Obrigações dos prestadores de serviços
A liberação dos recursos está condicionada à confirmação de que os prestadores estão oferecendo atendimento total aos beneficiários do plano. Além disso, a decisão judicial não abrange a retomada dos atendimentos pelo SUS.
A medida visa garantir que mais de 80 mil servidores e seus dependentes, que contribuem mensalmente para o plano, não sejam prejudicados por problemas financeiros entre o governo e as instituições de saúde. A Defensoria Pública solicitou uma multa diária de R$ 100 mil contra o Estado, mas o juiz optou pelo bloqueio de recursos como uma solução mais direta.
Representantes de sindicatos de médicos e de hospitais relataram a suspensão de atendimentos eletivos devido a uma dívida acumulada de cerca de R$ 274 milhões nos últimos meses. A situação afetou cerca de 60 empresas prestadoras de serviços, que realizam em média 45 mil atendimentos mensais. Antes da decisão, as secretarias de saúde e administração do Estado afirmaram que não tinham sido informadas sobre a paralisação e que estavam trabalhando para regularizar os pagamentos.
